O
STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se os aposentados do
INSS que continuam trabalhando têm prazo para pedir a troca de
benefício.
A decisão valerá para todos os casos que discutem o tema nos TRFs (Tribunais Regionais Federais).
O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso, entendeu que o
tema precisa ser analisado por todos os ministros da Primeira Seção do
STJ e pediu a suspensão das ações que tratam sobre o prazo para a troca
nos tribunais.
O relator recusou um pedido do INSS para mudar decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que garantiu a troca.
O relator decidiu que é preciso discutir se há "possibilidade ou
não de aplicar o prazo" de dez anos nos casos de troca de benefício,
chamada de desaposentação.
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